Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.

Crimes contra o patrimônio. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Réu reincidente específico, com personalidade voltada para a prática delituosa.

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Plenário rejeita recursos contra seqüestro de bens do publicitário Duda Mendonça e de filhos de Marcos Valério

Embargos à execução. Ilegitimidade ativa. Afastada. Execução direta da sentença contra seguradora denunciada. Possibilidade. Seguradora que assume posição de litisconsorte.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

Habeas Corpus. Ordem concedida para trancamento de inquérito policial instaurado contra ex-prefeito por crime de responsabilidade.

Sentença Penal. 2ª vara da Comarca de São Manuel - Estado de São Paulo.

Deputado pede ao MP prisão de participante de “A Fazenda” por ameaça e maus tratos contra enteado

Denúncia de Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) ocorre após Carol Lekker relatar, durante o reality show, que ameaçou cortar partes íntimas da criança, de 4 anos, com uma tesoura; parlamentar também requereu instauração de inquérito criminal e proteção do menor com base no ECA

Alcolumbre e Motta reagem e citam reciprocidade econômica contra taxação de Trump Compartilhe este conteúdo no Whatsapp

Alcolumbre e Motta citam Lei de Reciprocidade Econômica e prometem resposta equilibrada às tarifas de Trump para proteger economia e empregos no Brasil.

Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais

As vinícolas e a luta contra o trabalho escravo: o papel do direito na proteção dos trabalhadores

Prof. Kelly Amorim, Faculdade Mackenzie Brasília.

"Agindo irresponsavelmente equiparam-se a abutres, talvez criminosos, ao atentarem contra a honra da vítima de um ato de violência"

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos escreve sobre o direito a privacidade e intimidade nas redes sociais.